A bancada ruralista está empenhada em aprovar as mudanças do Código Florestal Brasileiro. Criaram uma Comissão Especial para reunir os debates sobre o tema e conseguiram colocar na Comissão de Meio Ambiente da Câmara a votação do Projeto de Lei 6424/05, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
O "Floresta Zero", como foi batizado o texto que isenta os proprietários de reflorestarem ou pagarem multas pelas áreas desmatadas ilegalmente até 2006, ainda não foi votado, já que na primeira reunião ambientalistas do Greenpeace impediram a votação e a segunda tentativa foi suspensa.
Na tentativa de conter os ânimos, o Ministro do Meio Ambiente Calos Minc lançou um pacto com medidas para o Código. Entre as medidas que devem ser assinadas pelo presidente Lula estão o comércio de cotas para preservação da reserva legal e a busca de outras áreas em Estados diferentes, desde que na mesma bacia hidrográfica e bioma.
Para Raul do Valle, coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), o debate não será esquecido pelos ruralistas. Segundo ele, esses políticos não estão interessados em propostas que visem o melhoramento das leis ambientais já existentes e sim na modificação da lei para que o que é ilegal vire legal.
Confira a entrevista:
Amazonia.org.br - Como o senhor avalia o documento que o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, entregou na semana passada com uma proposta para o "novo código florestal".
Raul do Valle - Não foi bem uma nova proposta de novo Código Florestal. Na verdade, o que ele apresentou ontem foi uma série de medidas que o Ministério do Meio Ambiente vem trabalhando para implementar o atual Código Florestal. Mais do que modificar o atual código, são medidas que vão na lógica de fazer com que o que já está na praça funcione. Não tem grandes novidades do ponto de vista da regra.
Acho que 95% do que ele apresentou não implica em mudança da lei. Tem só dois pontos ali que trariam mudanças, que é o computo da APP [Áreas de Preservação Permanente] na Reserva Legal de áreas de até 150 hectares e a qualificação de agricultor familiar. Esse segundo item não tem nem que fazer parte do Código Florestal, já que é uma questão da própria lei da agricultura familiar.
Amazonia.org.br - Então o que ele apresentou é algo positivo, já que é uma forma de implementar o que já existe?
Raul do Valle - Sim, é positivo. Obviamente temos que ver se vai funcionar, mas a intenção, que é fazer valer o que já está na lei, é positiva.
Amazonia.org.br - O senhor acha que esse documento pode conter os debates no Congresso sobre o Código Florestal Brasileiro, principalmente realizado pelos ruralistas?
Raul do Valle - Acho que não vai conter o ânimo de boa parte dos ruralistas, porque o que eles querem não é fazer o código funcionar. O problema é exatamente que funcione o código! A proposta deles é acabar com o Código Florestal porque não querem ter Reserva Legal, não querem ter que recuperar as APPs, não querem cumprir com as obrigações que estão na lei. A proposta deles é acabar com a lei e anistiar todo mundo que fez errado até hoje.
Fazer um pacote de medidas que implementa a lei não vai acalmar o ânimo desses ruralistas, mas eu acredito que boa parte dos parlamentares que não são ruralistas vão parar pra pensar e falar: "Bom, temos uma série de medidas que facilitam a vida do agricultor, então pra que mudar o Código Florestal?".
Amazonia.org.br - Neste ano as multas para os agricultores que desmataram suas reservas legais deve passar a valer em dezembro. O senhor acha que esse é o principal motivo para que essas mudanças sejam vistas como "urgentes"?
Raul do Valle - Esse é um tema que sempre volta. Ao longo dos últimos 10 anos já veio e voltou algumas vezes, cada vez, digamos, por uma razão "típica" que faz com que ele volte. Mas no fundo é uma insatisfação de parte da agricultura brasileira em ter que cumprir a lei. Então querem mudar a lei de qualquer jeito, não querem cumprir a lei ambiental.
Acho que nesse momento são dois fatores principais: um é a história do decreto que fixou essa história de multa para quem não quiser recuperar (as reservas legais), e o outro é, digamos, mais estrutural. Que é o cerco que está se fechando para quem está desmatando ilegalmente e pra quem tem áreas desmatadas e não quer recuperar. Porque o mercado está começando a exigir, e os próprios órgãos de fiscalização estão se aparelhando e estão mais atuantes em comparação há 10, 20 anos atrás. Aquilo que antes era uma coisa que estava na lei, mas ninguém cobrava, está passando a ser cobrado. Existe uma demanda da sociedade por isso e, portanto, está cada vez mais difícil fingir que a lei não existe como aconteceu nos últimos 30 anos.
Acho que são essas duas coisas. Uma coisa emergencial, que é o decreto, e outra que é essa conjuntura de que a lei tem que ser aplicada e, portanto, "vamos mudar a lei, não adianta só mexer no decreto, tem que mudar a lei". Isso foi algo que o próprio ministro da Agricultura disse claramente, os agricultores disseram com todas as letras: "a gente tem que modificar a lei, tem que acabar com essa história de Reserva Legal e APP".
Amazonia.org.br - Como você avalia as votações dentro da Comissão de Meio Ambiente na Câmara e a outra com a Comissão Especial?
Raul do Valle - Isso é um jogo político dos ruralistas, que não é um jogo às claras. Percebesse que não há boa-fé na discussão pública deles, têm várias janelas abertas e eles vão trabalhando nessas janelas concomitantemente, e aquela que avançar mais eles dão um peso maior em detrimento das negociações, acordos eventualmente feitos nos outros.
A própria negociação que está sendo feito no âmbito do Executivo da Presidência da República é um espelho disso. Há dois meses foi criado um grupo de trabalho interministerial e o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Casa Civil estão discutindo para que o governo tome uma posição, quais são as divergências existentes e quais são os acordos possíveis. Esse grupo avançou até certo ponto, onde as divergências foram expostas, alguns acordos foram feitos, aquele que foram possíveis entre todos.
Já quase finalizando o grupo, o Ministério da Agricultura, que vêm atuando como correia de ventilação das idéias dos ruralistas, roeu a corda, e já que não conseguiam o queriam por lá, botaram peso junto com os ruralistas pra que essa Comissão de Meio Ambiente voltasse a votar o projeto 6.424, que estava adormecido e todos esperavam que não voltasse. Eles querem levar o deles, não importa ter acordo, que a sociedade esteja de acordo, nada! Eles querem fazer e vão fazer dessa tática. Então não nos surpreende, embora não seja formalmente lógico, não nos surpreende porque essa é a tática política deles.
Amazonia.org.br - Você acha que esse debate não prejudica a imagem do Brasil, ainda mais quando estamos tão próximos de participar do evento mundial sobre mudanças climáticas em Copenhague?
Raul do Valle - Prejudica imensamente o Brasil! A possibilidade de votação já prejudica, se for aprovado então, nos prejudica de uma forma quase que inconcebível. A única meta que o governo Lula está admitindo é a diminuição do desmatamento da Amazônia, em 80%, e se for aprovada uma lei que anistia todos os desmatamentos ilegais feitos até hoje, esse é um recado claríssimo para a sociedade: "olha, continuem desmatando, continuem atuando na ilegalidade, porque virá uma nova anistia mais pra frente". Assim que funciona em todas as áreas do país onde têm anistia. Então seria um desastre.
Os ruralistas que defendem esse projeto dizem, com a maior cara de pau, que o artigo primeiro do projeto diz que não pode haver mais nenhum desmatamento em florestas no país, e que, portanto seria o projeto do Desmatamento Zero. Mas o projeto na verdade é um incentivo ao contrário. Hoje, na verdade, já não pode desmatar, tem que manter os 80% de reserva legal na Amazônia e mesmo assim o desmatamento ilegal é gigantesco, mais de 90% do desmatamento é ilegal. Um projeto de anistia só vai botar fogo nessa situação, mesmo porque o projeto não tem nenhum outro instrumento que coíba realmente o desmatamento ilegal, que incentive o sujeito a só desmatar o que pode ou não desmatar nada. Então, é pura hipocrisia dos ruralistas e, portanto, aprovar esse projeto significa acabar com a meta brasileira.
Amazonia.org.br - Se nossos representantes políticos estão tão empenhados em prejudicar a legislação ambiental do país, quais são as ferramentas da sociedade para que esse código não seja alterado?
Raul do Valle - Olha, até porque eles estão usando essa estratégia de atuar em várias frentes e não em uma frente concentrada, onde você possa ter um debate público sobre aquilo, uma ação fundamental é que a Presidência da República se posicione e oriente sua bancada claramente a não permitir que sejam votadas essas alterações absurdas para o Código Florestal.
Só com a liderança do governo muito bem orientada, dizendo que onde quer que venha a ter uma discussão sobre o Código Florestal, seja na Câmara, seja no Senado, ela tem que ser paralisada. Se não acontecer isso, com certeza os ruralistas vão conseguir aprovar alguma coisa. Então um posicionamento do governo é fundamental, nós estamos trabalhando para tentar obter do governo Lula essa manifestação.
Outro ponto é que a sociedade esteja ciente, porque os ruralistas não são maiorias no Congresso, isso que é incrível. Eles não são a maioria, são a minoria! Eles não são nem 20% da Câmara dos Deputados, mas são bem organizados, e uma grande massa de outros deputados que não tem nada a ver com eles, mas acabam votando, porque estão mal informados ou por acordos políticos bobos.
Então a sociedade brasileira, que já se manifestou várias vezes, inclusive com uma pesquisa recente que a própria Amigos da Terra - Amazônia Brasileira financiou, que mostra que a sociedade é contra o desmatamento, a sociedade tem que manifestar isso aos seus representantes, para que aquele representante lá de São Paulo, do Paraná, de Pernambuco, que não tem nada a ver com os ruralistas mas que está entrando na onda deles, saiba que se eles acompanharem os ruralistas terão o seu troco na hora do eleição do ano que vem. Que a sociedade não pode esquecer e nós vamos fazer questão de falar pra todo mundo, para toda a sociedade, divulgar muito bem divulgado quem são os deputados que vão votar com os ruralistas nesses projetos malucos que eles estão tentando aprovar.
Fonte: Amazonia.org.br
A senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PV-AC) disse na terça-feira (10) que a proposta brasileira de reduções de emissões de gases de efeito estufa tem que garantir compromissos para os setores de energia, agricultura e indústria. A posição brasileira deve ser definida ainda esta semana, até agora o que está acertado é a redução do desmatamento em 80%, o que deve baixar as emissões brasileiras em 20%.
