A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou na semana passada um documento que reafirma a necessidade de inclusão do desmatamento e da mudança no solo dentre os temas a serem discutidos na Conferência das Partes de Copenhague, na Dinamarca. O evento será realizado em dezembro, com o objetivo de criar um plano global para a redução de emissões de gases do efeito estufa.A proposta, produzida pelo Secretariado do Clima da ONU, trata os créditos florestais como um dos assuntos fundamentais de um futuro acordo climático internacional e aponta três sugestões a projetos florestais para que sejam considerados Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), isto é, meios de redução das emissões de gases do efeito estufa.
A primeira indicação mantém a elegibilidade do uso de créditos florestais como forma de se cumprirem as metas de redução de emissões, com respeito às mesmas regras usadas no primeiro período do acordo, de 2008 a 2012.
A segunda observação do Secretariado do Clima da ONU sobre o tema dos projetos florestais é a definição dos tipos de projetos que deverão ser considerados MDL. Pelo documento, as possibilidades seriam as seguintes: aflorestamento e reflorestamento, redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD), restauração de vegetação em terras alagadiças, manejo florestal ou outras atividades de manejo sustentável da terra, manejo do carbono no solo na agricultura, revegetação e manejo em áreas de lavouras ou pastos. Para esses casos, o secretariado prevê que sejam estabelecidas regras específicas.
Por fim, a proposta da ONU permite o uso de reduções certificadas de emissões temporárias ou reduções certificadas de emissões de longo prazo para projetos florestais, bem como planos de uso de terra e mudança da utilização do solo. Há permissão para que não sejam necessariamente criadas duas modalidades de créditos florestais para esses dois tipos de redução de emissões.
Sobre os limites para a diminuição de emissões com base na redução do desmatamento, o documento aponta como alternativas o uso irrestrito dos créditos florestais ou limitado a no máximo 1% das emissões do ano base do país que os utilizar. Outra possibilidade proposta é que se limite essa porcentagem a um número fixo e igual para todos os signatários do pacto climático.
Outros pontos da proposta
O documento da ONU aborda também os temas: as metas de corte das emissões de gases do efeito estufa (GEE), o mercado de carbono, a tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCS), os setores móveis com emissões (navios e aviação) e a energia nuclear.
A proposta prega a redução de emissões dos países ricos à metade dos níveis de 1990, no período de 2018 e 2022. A medida é vista como urgente para minimizar os possíveis efeitos da elevação das temperaturas, como aumento do nível dos oceanos, secas, furacões e enchentes.
Há a sugestão de não se considerar o uso de tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCS) como MDL ou de limitá-los dentro do mecanismo a, no máximo, dois projetos por região. O CCS é uma forma de capturar o dióxido de carbono (CO2) emitido para estocá-lo no subsolo, em poços de petróleo desativados ou camadas geológicas, método que ainda não é comprovadamente inofensivo ao meio ambiente.
A energia nuclear também deve ganhar espaço no novo acordo climático. A proposta da ONU considera como opções a Copenhague incluir ou não projetos de usinas nucleares como MDL. Havendo essa inclusão, de acordo com o documento, deverão ser criadas regras específicas por grupos de trabalhos científicos.
Fonte: Amazonia.org.br
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